Como cadastrar a conta de luz na tarifa social

A tarifa social foi criada pela lei n° 14.203, com o objetivo de ajudar as famílias de baixa renda, consideradas como pessoas hipossuficientes que estejam inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

As mesmas devem esta cadastradas de acordo com normas do cadastro único para programas sociais (consulte o CadÚnico), visando identificar e coibir as práticas ilegais praticadas por pessoas de má fé.

Esse cadastramento automático das famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica simplifica de modo automático o processo de adesão, oferecendo descontos de até 65% de descontos nas contas de energia, o que vai comandar é apenas a faixa de consumo.

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Programa Brasil Sorridente

riado desde 1990 o sistema único de saúde (SUS) tem sido uma oportunidade de acesso a saúde para os brasileiros de baixa renda ou que não tenha condições financeiras suficientes para pagar uma consulta medica, odontológica ou mesmo ser submetido a algum tipo de cirurgia ou ainda de ser atendido por um profissional que compreenda e trate o problema de saúde do individuo que procura, seja, no hospital, PSF,etc.

Desse modo, umas das politicas publicas criadas pelos governantes brasileiros e que é integralizada ao sistema único de saúde, tendo como base norteadora o programa nacional de saúde bucal, é denominado de Brasil sorridente, que consiste no atendimento, acompanhamento odontológico para os usuários dos SUS que precisam de assistência bucal.

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Programa Alimenta Brasil: o que é, quem tem direito e como se cadastrar

programa Alimenta Brasil foi mais uma iniciativa do governo federal, que fora transformado de medida provisória nº 1.061 para Lei 14.284 no mês de dezembro do ano de 2021.

Esse programa tem como propósito atingir os seguintes objetivos:

I – incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda;

II – incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;

III – promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;

IV – promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos;

V – apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar;

VI – fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização, inclusive os do coco babaçu;

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